sexta-feira, 18 de abril de 2014

Fatura da Sorte: Regras | Prémios | Valor dos prémios | Sorteios realizados

Blog Post: Fatura da Sorte

O concurso que vai premiar os portugueses que pedem faturas com número de contribuinte. Todas as semanas, o sorteio de um automóvel, que tem por finalidade "valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela e à evasão fiscal". À excepção de 17 de 24 de Abril que serão sorteados dois automóveis relativos às faturas de Janeiro, e em Junho e Dezembro que haverá sorteios extraordinários.

PRÉMIOS ATRIBUÍDOS
Data Faturas Prémio Localidade Vídeo
2014.04.17 207.321.890 Audi A4 (~40.000€) Amadora (Lisboa) rtp.play
2014.04.17 . Audi A4 (~40.000€) Ferreira do Alentejo (Beja) rtp.play
2014.04.24 . Audi A4 (~40.000€) Sintra (Lisboa) rtp.play
2014.04.24 . Audi A4 (~40.000€) Oeiras (Lisboa) rtp.play
2014.05.01 190.533.457 Audi A4 (~40.000€) Almada (Setúbal) rtp.play
2014.05.08 . Audi A4 (~40.000€) Tondela (Viseu) rtp.play
2014.05.15 . Audi A4 (~40.000€) Odivelas (Lisboa) rtp.play
2014.05.22 . Audi A4 (~40.000€) Monção (Viana do Castelo) rtp.play
2014.05.29 . Audi A4 (~40.000€) Guimarães (Braga) rtp.play
2014.06.05 212.428.443 Audi A4 (~40.000€) Arcos de Valdevez
(Viana do Castelo)
rtp.play
2014.06.12 . Audi A4 (~40.000€) Guimarães (Braga) rtp.play
2014.06.19 . Audi A4 (~40.000€) Lisboa (Lisboa) rtp.play
2014.06.26 . Audi A6 (~50.000€) . .
2014.06.26 . Audi A6 (~50.000€) . .
2014.06.26 . Audi A6 (~50.000€) . .
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9 carros | 360.000 € | 397.855.347 faturas

1. SORTEIO
A "Fatura da sorte" tem um concurso semanal, que se realiza em dia, hora e local a designar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Haverá ainda um concurso extraordinário semestral, a realizar nos meses de junho e dezembro. O júri do concurso poderá ainda determinar outras datas, que deverão ser previamente publicitadas.

2. PARTICIPAÇÃO
São elegíveis as faturas de aquisição de bens e serviços por particulares com número de contribuinte que tenham sido comunicadas à AT até ao final do segundo mês anterior ao da realização do sorteio. Se for ?recibo verde?, terá de indicar no Portal das Finanças as faturas de compras efetuadas fora do âmbito da sua atividade profissional para que sejam elegíveis para efeitos do sorteio. Quem não quiser participar no concurso terá de comunicar à AT através do Portal das Finanças.

3. CUPÕES
"Fatura da Sorte": Consoante os valores globais das faturas são atribuídos mensalmente números sequenciais, designados por cupões "Fatura da Sorte". Os cupões terão o valor de dez euros e têm em conta o valor total das faturas, incluindo impostos. Ou seja, se tiver 30 euros em faturas, essas serão transformadas em três cupões de dez euros cada. Até ao dia 25 do mês anterior ao de cada sorteio, a AT disponibiliza informação sobre as faturas elegíveis a sorteio e a informação sobre os cupões "Fatura da Sorte" será fornecida até ao último dia do mês anterior ao de cada sorteio.

4. PRÉMIOS
Em cada sorteio regular é atribuído um prémio e em cada sorteio extraordinário são atribuídos três prémios de igual valor. Os prémios serão atribuídos em espécie, podendo consistir em automóveis, que serão entregues sem encargos adicionais. Até ao dia anterior ao sorteio, a AT divulga no Portal das Finanças a marca, modelo e características dos prémios a atribuir. A cada cupão só pode ser atribuído um prémio mensal de sorteios regulares e um prémio em cada sorteio extraordinário. Saiba mais pormenores sobre a forma como vão funcionar os sorteios aqui.

5. VALOR DOS PRÉMIOS
No caso dos sorteios regulares, o valor dos prémios a atribuir semanalmente terá o valor unitário igual ou inferior a 39.360 euros. No que diz respeito aos sorteios extraordinários, o valor do prémio será igual ou inferior a 51.660 euros. Para aferir este número, considera-se o valor de venda ao público, incluindo impostos.

6. ENTREGA DOS PRÉMIOS
A AT informa os vencedores através do envio de cartas com registo simples para o domicílio fiscal ou comunicações para o endereço eletrónico. Os prémios devem ser reclamados na direção de finanças do respetivo domicílio fiscal a partir do dia útil seguinte à notificação e serão entregues até ao 10º dia útil seguinte à reclamação. Tenha em atenção que o direito ao prémio caduca 90 dias após o sorteio.

7. RECLAMAÇÕES
Poderá apresentar uma reclamação por escrito no Portal das Finanças caso não lhe seja atribuído um cupão, tendo uma fatura legítima - tem 150 dias após a data da emissão da fatura, ou caso não lhe seja atribuído um prémio, tendo um cupão premiado - tem 10 dias a contar da data da realização do sorteio.

8. CARACTERISTICAS DOS CARROS
  • Audi A4
  • 2.0 TDI 136 CV
  • Cilindrada: 1.968 cc
  • Combustível: Gasóleo
  • Potência máxima: 136 cv
  • Consumo: 4,3 l (combinado)
  • Pneus: 225/55 R16
  • Audi A6
  • 2.0 TDI 177 CV
  • Cilindrada: 1.968 cc
  • Combustível: Gasóleo
  • Potência máxima: 177 cv
  • Consumo: 4,9 l (combinado)
  • Pneus: 225/55 R17

Mais informações em: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/FatSorte

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